O gás e a electricidade vão ficar mais caros com a subida do IVA, prevista no memorando da troika para avançar até ao último trimestre do ano.
Os cortes calendarizados pela troika vão abranger novamente os funcionários públicos, que vão ter menos benefícios na saúde. O Estado pretende cortar na despesa 30% no próximo ano e 20% em 2013.
Além disso, as taxas moderadoras vão ser indexadas à inflação de forma automática.
Com a troika, o Governo compromete-se também a cortar com as actuais barreiras ao mercado de genéricos e a reduzir os lucros das farmacêuticas, para poupar 50 milhões de euros.
No mercado laboral mudam as regras de apoio aos desempregados: o subsídio de desemprego passa a um máximo de 18 meses e o valor das indemnizações baixa - uma medida que também se aplicará aos contratos actuais.
E o novo conceito de despedimento por justa causa passará a incluir motivos como inadaptação do trabalhador.
Mas as mudanças não ficam por aqui. Para agilizar o mercado de arrendamento, o Governo vai ter de levar ao Parlamento uma proposta de alteração à lei que deverá incluir uma redução do prazo de despejo em três meses.
As deduções fiscais vão levar sérios cortes para quem tem crédito habitação, ao mesmo tempo que os encargos com o imposto municipal sobre imóveis vão pesar mais.
Nas contas públicas, de Outubro a Dezembro, avançará a redução de gestores e serviços - 15% na administração central. Ao mesmo tempo, o Governo vai apresentar um plano para cortar 15% dos gestores na administração regional.
Quanto a privatizações, a ordem é para antecipar e incluir mais duas empresas, ainda a definir.
Até ao fim do ano pretende-se alterar a lei das insolvências, para facilitar a salvação de empresas em dificuldades, mas que, ainda assim, viáveis.
Enquanto, para o comércio, vem aí o chamado «licenciamento zero», com o objectivo de reduzir as burocracias para abrir estabelecimentos comerciais.
