UMA EFEMÉRIDE COM 77 ANOS

Todos os que costumam visitar a minha página, sabem que eu sou dado a efemérides. Por isso, embora esta efeméride seja dolorosa e para muitos, especialmente os da minha idade, fosse melhor nem a referir, vou relembrar aqui este triste evento, em especial para os nascidos em democracia e que (alguns) até desconhecerão...

Criada a 22 de Outubro de 1946, a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) pelo Decreto-Lei n.º 35 046 sucedeu à PVDE (Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado) como um organismo autónomo da Polícia Judiciária (e apresentada como seguindo o modelo da Scotland Yard,) foi de facto criada com a consultoria da Gestapo e continuaria, Direcção-Geral de Segurança (DGS), em 1969 na chamada "Primavera Marcelista", quando Marcelo Caetano mudou o nome a algumas instituições para que tudo ficasse na mesma mas sem uma carga tão "pesada" que a conotação com o regime de Salazar lhes dava.

A PIDE/DGS foi responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político do Estado Novo; para além das funções de polícia política, a sua atividade abrangia igualmente o serviço de estrangeiros e de fronteiras.

A 31 de Janeiro de 1975, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP(Legião Portuguesa) foi integrado na DGRS (Direcção Geral de Reclassificação e Saneamento), criada pelo Estado Maior General das Forças Armadas, com carácter transitório, dependendo directamente do Conselho de Revolução.

A 17 de Janeiro de 1991, o Serviço de Coordenação foi extinto, tendo sido determinado que toda a documentação deste Serviço e das comissões extintas que tutelava viesse a ser integrada na Arquivo Nacional da Torre do Tombo. No que respeita à investigação dos crimes e à punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores da PIDE/DGS e LP, passaram a ser aplicadas as normas reguladoras do processo penal.

(fontes: DP Diário Popular; Wikipédia e Amigos da Torre do Tombo)