UM PROGRAMA RADICAL PARA UM GOVERNO RADICAL?

O XXI Governo Constitucional de Portugal é o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas para a Assembleia da República de 4 de Outubro. 

O Governo formado por António Costa tem por base um acordo de incidência parlamentar firmado entre PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquerda), PCP (Partido Comunista Português) e PEV (Partido Ecologista 'Os Verdes') que aprovaram na Assembleia da República uma moção de rejeição do programa da coligação PàF (Portugal à Frente), que não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente.

O Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano; compromete-se com um défice de 2,8% em 2016 até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. 

Prevê ainda que a dívida pública se reduza até aos 112% do PIB em 2019.

As principais medidas:

Sobretaxa - extinguir a sobretaxa sobre o IRS em 2016 e 2017

FP - eliminar os cortes salariais na Função Pública durante o ano 2016, ao ritmo de 25% de reposição do diferencial retirado em, cada trimestre e descongelamento das carreiras a partir de 2018.

SMN - propor, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) que permita atingir os 600 euros em 2019.

Pensões e TSU - "aumento anual das pensões" a partir de 2016, através da reposição da norma da Lei n.º53-B/2006, relativa à atualização das pensões em função da inflação. Esta norma estava suspensa desde 2010.

Reduzir da TSU (paga pelos trabalhadores) com salários até 600 euros, até 4 pp em 2018. Criação de uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual (ou chamado 'imposto negativo'), para trabalhadores que auferem rendimentos abaixo da linha da pobreza.

IRS, IRC, IVA e IMI - aumentar a progressividade do IRS, através do número de escalões.

Alargar o sistema de estímulos fiscais às PME e criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC". O Governo defende a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração para 13%, com o "objetivo de promover o emprego".

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reintroduzir a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros anuais os aumentos da reavaliação do imóvel.

Saúde - reduzir as taxas moderadoras do SNS, eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes.

Educação - reduzir gradualmente o número de alunos por turma e suspender a prova de avaliação dos professores para "reponderar os seus fundamentos".

Solidariedade Social - aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família; reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as crianças em situação de pobreza tenham acesso a recursos suficientes para melhorar o seu nível de vida, bem como constituir um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

Cultura - reestruturar os organismos do sector, a realização de "um levantamento rigoroso" das coleções privadas de arte que estão "em risco de extradição definitiva" e a criação do 'Banco Solidário do Livro' e do programa 'Portugal Criativo'.

Feriados - repor em 2016 os feriados eliminados pelo Executivo de Passos Coelho em 2012: Corpo de Deus em Junho (feriado móvel), e o 1 de Novembro, dia de Todos os Santos, 5 de Outubro, Implantação da República, e 1.º de Dezembro, dia da Restauração.

Privatizações - manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". Anular as concessões e privatizações em curso nos transportes colectivos de Lisboa e Porto,  reverter a fusão dos sistemas de captação de água e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

Política Externa - manter as prioridades na área da Defesa Nacional sublinhando que as Forças Armadas são "um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP".

Autarquias - generalizar a rede de serviços públicos de proximidade, com abertura de novas lojas do cidadão, criação de unidades móveis nos territórios de baixa densidade populacional e convergir para média europeia de participação de autarquias na receita pública".

Áreas metropolitanas com competências próprias nos transportes, águas e resíduos, energia, promoção social e turística, gestão de equipamentos e de programas de desenvolvimento regional.

Desporto - aumentar a prática desportiva, numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida, propondo ainda a criação de uma plataforma 'online' para a reserva de espaços públicos ou com financiamento público.

O desígnio de reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivas e melhorar a gestão dos Centros de Alto Rendimento, entre os quais destaca o do Jamor, assim como definir um novo quadro de compromisso para melhor afetação das verbas decorrentes do Orçamento do Estado, jogos sociais e apostas 'online' e mecenato no desporto nacional.

É este o programa radical que a Direita tanto tem criticado?

Alguém sabe o que é que a Direita tinha para propor, para além de ter recuado na sobretaxa?

Afinal de que é que Cavaco Silva se queixa?

Sinceramente...

 

40 ANOS DEPOIS, EM NOME DA DEMOCRACIA (1975 - 2015)

 

A data de 25 de Novembro é uma efeméride a que muitos não assistiram e outros, dela não terão memória viva por serem ainda crianças quando aconteceu mas que se pode resumir como uma vitória de forças moderadas encabeçadas pelo Partido Socialista e de militares chefiados pelos Majores Ramalho Eanes e Melo Antunes, pondo fim ao PREC (Processo Revolucionário em Curso) e as tentações totalitárias das forças revolucionárias, que se manifestavam pela tomada do poder desde 25 de Abril. O país esteve à beira de uma guerra civil e o próprio Partido Comunista Português, liderado por Álvaro Cunhal, optou por um estratégico recuo perante o que designou na altura de 'esquerdismo' das forças à sua esquerda e que poderiam colocar em perigo as 'conquistas de Abril'.
 

De resto, até essa altura, durante o chamado 'Verão quente', as bandeirinhas alaranjadas do PPD e outras em menor número do CDS, agitavam-se 'corajosamente abrigadas' na cauda das manifestações do PS que dava o corpo às balas no combate político (e muitas vezes de rua) contra as tentações totalitárias das forças revolucionárias.

A DIREITA, representada pelo PPD ( grupo de deputados eleitos em listas do partido único do anterior regime e que passou à oposição na Assemblea Nacional), fundado por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Saraiva da Mota e o CDS (partido dito do 'centro' e ideologicamente reivindicativo dos princípios da democracia cristã) fundado por Freitas do Amaral e out6ras figuras menores da ditadura, foi crescendo abrigada na democracia que o partido socialista lhe proporcionou.
Os 'populares' de Sá Carneiro foram, com o tempo, transformando-se em social democratas e agora em liberais de novo, por Passos Coelho, enquanto os centristas e 'democratas cristãos' de Freitas e Amaro da Costa, passaram à 'direita popular' de Portas.

40 anos de democracia depois, a Direita dividiu o país ao meio, por isso não se pode queixar de que o PS tenha (pela primeira vez na história da democracia) recebido o apoio dos partidos à sua esquerda para formar um governo que dure uma legislatura. É isto que teme! Que em vez de se perpetuar no poder, PSD e CDS não voltem a sê-lo, nestes tempos mais próximos. O argumento sobre os 'papões' da Esquerda é apenas um estrebuchar em desespero de que no fundo, não aprendeu nada, quando teve tudo para o sucesso.

4 anos de governo depois, a Direita não consegue disfarçar o seu nervosismo, agora que os dados sobre a execução orçamental mostram a verdadeira natureza face à dimensão das mentiras e dos 'jogos contabilísticos' do governo e do ministério das finanças, o enorme ruído que irá suceder à sua queda.
A Esquerda ganha! Mas, saberá que não tem sequer direito a 'um estado de graça' por isso, saberá que não pode falhar. Estou convicto de que não falhará!

FRANÇA TEVE A SUA SEXTA FEIRA 13

159 MORTOS. MAIS DE 300 FERIDOS. MAIS DE 100 GRAVES.

A EUROPA LEVANTA-SE EM PROTESTO, cada vez que a barbárie lhe entra em casa, sem pedir licença, e se instala pelos sofás da sala de estar mas esquece-se de que a morte é apenas a consequência dos vários caos que se espalhou à sua volta e cujas responsabilidades também são (em grande parte) suas.

A EUROPA É um território demasiado vulnerável, amálgama de interesses antagónicos, fronteiras débeis e indefesas, medidas descoordenadas e inconsequentes, soluções adiadas ou simplesmente imprestáveis.

A CADÊNCIA DO HORROR que o 'estado islâmico' reivindica, depois do ataque à redacção do Charlie Hebdo, em Janeiro e das duas bombas, no final da maratona de Boston que fizeram uma dezena de mortes e mais de trinta feridos; as dezenas de vítimas de explosões em hotéis do Sharm El Shiekh e de Luxor, no Egipto; um atirador de kalashnikov a tiracolo, semeia morte e pânico numa praia da Tunísia; um 747 que explode e despenha com 232 pessoas a bordo; as centenas de milhar de refugiados sírios e o imenso cemitério líquido de migrantes africanos em que se transformou o Mediterrâneo.

AS 'PRIMAVERAS' ÁRABES do norte de África, as guerras no Iraque, na Síria, os ataques no Afeganistão; a instabilidade no Paquistão; os genocídios Boko Haram, nos territórios da África Subsariana, desde o descalabro americano de Mogadíscio (Somália), passando pelo Níger, Guiné Equatorial, Chade, Sudão do Sul, Eritreia, Burkina Fasso são exemplos que ajudarão a perceber onde reside o verdadeiro fulcro?

'L'Arc de Lá Défense', em Paris que simboliza a fraternidade, 

a resistência e a capacidade de dialogar, frente a frente.

Infelizmente, parece cada vez mais longe da realidade.

TALVEZ NÃO SEJA DEMASIADO TARDE mas...
MAS, SERÁ NECESSÁRIO QUE A EUROPA MUDE.
Não adianta continuar à espera que a anormalidade conquiste o tempo do esquecimento ou entre na rotina para fingir que nada aconteceu.
Não adianta continuar à espera que a barbárie se gaste a si própria num processo autofágico de retórica religiosa.
Não adianta continuar à espera que o destemor de alguns substitua pela sua coragem desafiadora o que deve ser feito, pela Europa e não apenas por este ou aquele país.
LÍDERES, PRECISA-SE!

FELIZMENTE HÁ LUAR

1- ANDA AÍ UM VÍDEO lançado por mão 'inteligente', com um punhado de intervenções de campanha da Catarina Martins e do Jeronimo Sousa a desancarem no PS., como quem diz que este facto nunca pode conduzir a um acordo pós eleitoral. 

Alguém se lembra, na campanha eleitoral de 2011 o que Portas dizia a respeito de Passos e vice versa e o que os pê-ésses-dês diziam dos cê-dê-ésses/pê-pês?

2- A TESE DE que o PS trai o seu eleitorado ao aceder a governar com o apoio parlamentar da restante Esquerda porque antes das eleições não havia nenhum programa de governo conjunto e de que se trata apenas de um meio oportunista de tomada de poder
Alguém se lembra qual era o programa de governo do PSD+CDS antes das eleições de 2011?

3- DESDE SEMPRE que a direita tem criticado (e até concordo) que PCP e BE não são partidos interessados em governar porque apenas sabem e querem protestar.
Então porque é que agora que negociaram com PS, um acordo de incidência para uma legislatura, à direita do PS toda a gente diz que não pode ser?

4- DESDE SEMPRE que tenho ouvido (e até tenho concordado) que só a união de toda a esquerda é capaz de derrotar a direita e mantê-la afastada do poder.
Então porque é que agora existe gente de esquerda no PS que parece querer ver o partido com 'abstenções violentas' ou a juntar-se à direita para se afundar como um PASOK?

5- A TESE É QUE O PROGRAMA do PS conduz a economia e o país a um novo resgate e o tratado orçamental e o défice nunca poderiam ser cumpridos.
Então porque é que a coligação aceitava, só para se manter no poder, as propostas inscritas no programa do PS e que antes das eleições eram inaceitáveis porque levariam o país ao caos?

6- A TESE É QUE PS, PCP e BE nunca poderão ter interesses convergentes porque apenas mudaram oportunisticamente os seus programas políticos para conquistar o poder.
Alguém me poderá explicar onde foram parar actualmente a socialdemocracia do PSD e a democracia cristã do CDS?

Como vêem não se trata de questões metafísicas mas apenas algumas perguntas de quem não tem dúvidas sobre o que nos aconteceu em 2011. Mas também não tenho dúvida de que se tratou de um 'golpe' de tomada de poder por um grupo oportunista que vendeu um programa de mentiras para enganar os incautos.

Posso estar enganado e tudo isto ruir. Mas este acordo de incidência parlamentar entre PS e CDU e BE já valeu porque Passos e Portas é uma dupla irrevogavelmente passada.