E, não é que afinal existe (ou existiu) mesmo uma lista de contribuintes VIP.
O Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, pediu esta manhã a demissão em carta dirigida à Ministra das Finanças a demissão.
Esta história (mais uma) que embaraça o governo começa em Setembro de 2014 quando a área de segurança informática da AT propôs um procedimento de controlo de acesso aos dados, com um mecanismo de alerta para determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas consultas. No mês seguinte, o subdiretor-geral despachou favoravelmente a informação, solicitando uma avaliação sobre as medidas propostas e a implementação de medidas de salvaguarda do sigilo fiscal.
A 20 de Janeiro, o chefe de serviços de auditoria da AT, Vítor Lourenço, esteve na Torre do Tombo, em Lisboa, numa acção de formação para 300 inspectores tributários estagiários, tendo referido nesse evento a existência de uma 'bolsa VIP' e voltou a repetir da parte da tarde, numa sessão idêntica, para outros 200 inspectores de vários ministérios, embora desta feita tivesse utilizado a expressão 'pacote VIP' e explica o funcionamento da mesma e adianta parte do que se passou com o acesso ao cadastro fiscal de nomes famosos.
As gravações existentes (que se encontram em poder de orgãos de comunicação social) não deixam margem para qauisquer dúvidas sobre a existência de um conjunto de nomes que, assim, teriam direito a um tratamento diferenciado daquele que era devido aos restantes contribuintes.
Ficamos a aguardar com curiosidade o que terá para dizer, no Parlamento, o secretário dos Assuntos Fiscais para além do que já se percebeu que fará: sacudir a água do capote!
As evidências:
1) Afinal, o Fisco tem (tinha) mesmo uma lista de contribuintes que mereciam da parte do Fisco um tratamento diferenciado relativamente aos restantes;
2) Uma das diferenças passaria por identificar qualquer operador que acedesse ao registo de um contribuinte constante dessa lista e, caso esse acesso fosse considerado injustificado, tal poderia dar lugar a um processo disciplinar se se tratasse de funcionário.
Perante os desmentidos do governo e as evidências, das duas uma: ou o senhor secretário de estado Paulo Núncio tinha conhecimento ou não tinha;
1) Se tinha, mesmo que não aprovasse a existência de tal lista, o que é certo é que existia e devia demitir-se.
2) Se não tinha, então não sabia mas (por isso) devia demitir-se na mesma.
O senhor secretário de estado Paulo Núncio, como começa a ser norma neste governo, tentou passar entre os 'pingos da chuva' mas, como a queda da água está cada vez mais cerrada, tenta sacudir a água do capote...veremos se resiste a uma valente molha!
Abrenúncio, tarrenego lista !
