O primeiro-ministro tem tentado demonstrar à opinião pública que o ‘tresloucado’ acto de chumbo do último PEC e da consequente crise política desencadeará a necessidade da intervenção da ajuda externa e implicará enormes sacrifícios para os portugueses e será a verdadeira catástrofe para o país.
Ora, isto constitui mais uma falácia porque a realidade vem demonstrar que as medidas tomadas pelo governo, com o beneplácito do PSD, são a mesma receita clássica do FMI.
Para chegar a esta conclusão bastou-me fazer uma análise do receituário aprovado pelo FMI para Grécia e Irlanda e compará-lo com os PEC e o orçamento para 2011 e, finalmente, com o PEC IV que o governo levou a Bruxelas à socapa dos parceiros sociais e políticos, do presidente da república e dos cidadãos.
A Grécia foi o primeiro país, na sequência da crise financeira global, a ser compelido a pedir a intervenção. As medidas tomadas foram:
do lado da receita – aumento generalizado dos impostos sobre o consumo incluindo o IVA que passou de 21% para 23% (taxa normal) e de 10% para 11% (taxa reduzida); agravamento dos impostos sobre as empresas e aumento da tributação sobre o património.
do lado da despesa – controlo nas admissões de funcionários públicos (1 entrada para 5 saídas); corte nos, 13º e 14º meses nas retribuições dos funcionários públicos; corte nas reformas mais elevadas e fim dos subsídios de férias, Páscoa e natal; congelamento das pensões; redução das prestações sócias e do subsídio de desemprego; redução de investimento.
Passemos à Irlanda.
Do lado da receita – aumento dos impostos sobre o consumo incluindo IVA de 21% para 23%; redução das deduções no IRS e aumento do imposto sobre o património.
Para a despesa – Redução de 5% do número de funcionários públicos; corte dos salários dos funcionários públicos, em média de 4%; redução das prestações sociais e subsídio de desemprego; travão ao investimento.
Vamos, então, recordar o que aconteceu em Portugal.
Do lado da receita – aumento generalizado dos impostos sobre o consumo, incluindo a taxa do IVA que subiu de 20% para 23% (taxa normal), de 12% para 13% (intermédia) e de 5 para 6% (reduzida) com alterações da tabela; redução das deduções no IRS e aumento do imposto sobre os lucros das empresas; aumento do IRS e de contribuições sociais para os trabalhadores independentes (recibos verdes).
Do lado da despesa – Congelamento de admissões na função pública; corte dos salários dos funcionários públicos (5% em média); congelamento nominal das pensões e reformas e imposição de imposto especial de 5% em média (igual aos salários); redução (corte em muitos casos) de prestações sociais, incluindo abonos de família; alterações no subsídio de desemprego penalizando a sua atribuição e período de vigência; corte nos investimentos.
Como está bem de ver, outro ‘copy’ e ‘paste’ levaria a resultado idêntico.
Esta análise permite-me, pois, concluir que o governo já adoptou, na prática, todas as medidas que o FMI apresenta no seu cardápio de austeridade e daí eu pensar que aquilo que o governo tem afirmado que a recente crise política irá conduzir o país à catástrofe social e económica, não passa de ‘rabo escondido com o gato de fora’.
