Os membros do Governo continuam a contratar adjuntos e consultores para os seus gabinetes - e até a aumentar-lhes o vencimento - apesar do congelamento de admissões na Função Pública e da redução de contratos e avenças, conforme proposta de Orçamento do Estado apresentada este sábado, 16 de Outubro, e anteriormente anunciada pelo primeiro-ministro.
Na semana de apresentação do Orçamento do Estado para 2011, uma pesquisa no «Diário da República» realizada pelo tvi24.pt detectou a contratação de assessores e adjuntos para um gabinete ministerial e duas secretarias de Estado e um aumento salarial. Estas contratações são feitas na sua generalidade ao abrigo no decreto-lei nº 262/88, que abre a porta, sem qualquer espécie de limite, a contratações para os gabinetes ministeriais.
Um dos gabinetes renovados foi o da ministra do Trabalho.
Num despacho publicado a 14 de Outubro em «Diário da República», Helena André nomeou para sua adjunta Margarida Leitão Arenga, que veio substituir «uma pessoa que saiu», segundo confirmou fonte do gabinete da ministra. Helena André tem «dez adjuntos e assessores, alguns dos quais com cobertura polivalente aos gabinetes dos três secretários de Estado», refere a mesma fonte. «Aqui temos cortado em tudo», acrescenta. E dá alguns exemplos: «A ministra viaja para a Europa em classe económica e quando chega, por exemplo, a Bruxelas, não aluga carro de luxo. Em Portugal, também nunca saímos em mais de dois carros» sempre que há visitas em agenda, explica.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) contratou para o seu gabinete um assessor licenciado para trabalhos de «natureza técnico-jurídica por 2400 euros mensais, acrescidos da taxa de IVA em vigor», lê-se no despacho publicado em «Diário da República». Gonçalo Castilho dos Santos faz esta contratação ao abrigo do referido decreto-lei e por um período de quatro meses, renovável automaticamente.
Contactado o gabinete do ministro da sua tutela, fonte oficial explica a razão deste reforço. «Justifica-se pela aposentação de uma adjunta do Gabinete do SEAP e substituição por colaborador, remunerado com montante inferior ao da referida adjunta, no quadro do esforço global de redução de despesa do funcionamento do Gabinete do SEAP», refere.
O tvi24.pt perguntou ao Ministério das Finanças, que tem esta Secretaria de Estado no seu organograma, o número total de assessores e adjuntos nos gabinetes dos governantes, mas esta resposta não foi dada. Aliás, a pergunta foi feita a todos os ministérios tendo apenas sido obtida a resposta dos colaboradores que se encontram na dependência da ministra do Trabalho - 10 assessores e adjuntos.
Por estes dias em que o Governo anunciou medidas de contenção orçamental, segundo o ministro Teixeira dos Santos, o recordista de contratações foi o secretário de Estado do Ambiente. Humberto Rosa fez publicar em «Diário da República» de 11 de Outubro, 4 nomeações, um aumento de ordenado a um adjunto e 1 exoneração.
Contactado o gabinete da ministra do Ambiente, o tvi24.pt não obteve, até ao momento, qualquer justificação para estas nomeações nem para o aumento salarial, uma explicação certamente difícil numa altura em que os salários da Função Pública são alvo de cortes.
